Para cobrar uma dívida de R$ 371 mil do município de Várzea Alegre, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados da distribuidora estadual tentam cassar liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que impede a empresa de efetuar o corte no fornecimento de eletricidade, o que seria feito em função de o município encontrar-se inadimplente.

A empresa utiliza como argumentos resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permitem proceder à interrupção da luz por falta de pagamento. Além disso, a Coelce informou que outros sete municípios cearenses estão com as contas em atraso, o que tem demandado ações junto ao TJ-CE. O montante da dívida chega a R$ 2,194 milhões. O pedido de suspensão de liminar será analisado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

O embate com a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre iniciou-se na Comarca daquela cidade. Diante da possibilidade de ser interrompido o fornecimento de energia elétrica, o juiz concedeu liminar na qual impedia tal corte nos prédios públicos. A distribuidora recorreu ao TJ-CE, conseguindo vitória parcial. Ou seja, preservou-se a iluminação em instalações consideradas essenciais de saúde, segurança, educação e iluminação pública.

Não satisfeita com o resultado parcial, os advogados da concessionária apelaram ao Pleno daquele Tribunal. Lá, a decisão foi mantida, ou seja, assegurou-se o fornecimento de energia em praças, hospitais, escolas, delegacia e presídio. Diante desse cenário, a Coelce está buscando reformar a decisão com pedido de suspensão de segurança no STJ.

Na inicial, constam as disputas jurídicas contra outras prefeituras cearenses que poderão chegar ao STJ. O município de Tabuleiro do Norte estaria devendo R$ 722,9 mil. A dívida de Lavras da Mangabeira, segundo a Coelce, é de R$ 288,8 mil. Juazeiro do Norte está sendo acionado por causa de contas em atraso que chegam a R$ 117,6 mil. Os outros devedores com demanda na Justiça são Reriutaba (R$ 432,5 mil), Bela Cruz (R$ 53,8 mil), Maranguape (R$ 151,1 mil) e Tianguá (R$ 56,5 mil).

"Aquilo que era único, sem menor importância, em decorrência do efeito multiplicador das ordens judiciais no Estado do Ceará, passou a ser coletivo, já acumulando um débito de R$ 2.194.817,41, residindo aí a certeza do grave prejuízo à economia pública, representado não pelas ações da Coelce, de caráter particular, mas do próprio sistema de distribuição de energia elétrica, de caráter público", diz a inicial apresentada pelos advogados da empresa.

Roberto Cordeiro