A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputado aprovou há pouco proposta (PL 6738/13, do Executivo) que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da esfera federal para negros.

O texto foi aprovado nos termos do relatório do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que incluiu uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo públcos. Além disso, o relator acatou o voto em separado do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) que prevê cotas para negros oriundos de escolas públicas.

Pela proposta aprovada, dentro da cota de 20%, 25% das vagas serão destinadas para negros que concluíram seus estudos em colégios privados e 75% para quem estudou em escolas públicas.