Direito autoral. Violação. Venda de CDs e DVDs falsificados ("piratas"). Materialidade e autoria não comprovadas.

Postado em 29 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 1480 vezes

Direito autoral. Violação. Venda de CDs e DVDs falsificados ("piratas"). Materialidade e autoria não comprovadas.

Conclusão da falsidade apenas por caracteres externos dos discos. Apelação do réu provida para absolvê-lo.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

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Palavras-chave: direito autoral

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