As novas regras para a renovação da carteira de habilitação --que prevêem a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros e direção defensiva-- já vigoram em 16 Estados e no Distrito Federal, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

A medida estava prevista para entrar em vigor em todo o país no último dia 20. Porém, dez Estados alegaram motivos técnicos e adiaram a implementação.

De acordo com o Denatran, a mudança está em vigor no Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A previsão é que as novas regras entrem em vigor no dia 27 de junho no Piauí; 1º de julho em Goiás, Pará e Paraíba; no dia 15 de julho no Espírito Santo; 22 de julho em Minas; no dia 20 de agosto no Rio Grande do Norte; 5 de setembro em São Paulo; e em janeiro de 2006 no Paraná. O Departamento afirma que o Amapá ainda não se posicionou formalmente sobre a nova data.

Curso

A exigência faz parte de resolução aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em dezembro do ano passado, com o objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes causados por acidentes de trânsito no país.

Estarão liberados da obrigação apenas os motoristas com habilitações emitidas a partir de 21 de janeiro de 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, que exigiu a realização dos cursos na primeira habilitação. No Distrito Federal, a realização do curso para a primeira habilitação era uma exigência desde 1996.

Quem já passou pelo curso tem o registro em sua ficha cadastral e será dispensado de novo teste automaticamente.

Os Detrans poderão cobrar pelas aulas ou não, a critério de cada órgão.

Se preferir, o motorista poderá optar por estudar sozinho, fazendo somente as provas elaboradas pelo Detran. Para isso, o Denatran vai publicar em seu site na internet uma apostila com informações sobre as exigências do Código. As editoras interessadas na publicação da apostila também terão acesso ao seu conteúdo sem a necessidade de pagamento de direito autoral.

Para ser aprovado, o motorista precisa acertar 70% das 30 questões (10 sobre primeiros socorros e 20 sobre direção defensiva). Quem não for aprovado só poderá repetir o teste após 15 dias.

Preços

Os preços do curso de primeiros socorros e direção defensiva e do exame serão fixados pelas próprias auto-escolas, sem limitação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

O próprio órgão, entretanto, tem uma previsão de valores passada extra-oficialmente pelos estabelecimentos. A prova deverá custar R$ 36. O pacote das 15 aulas exigidas --para quem não quiser estudar em casa, por conta própria-- ficará entre R$ 60 e R$ 80.