Um total de mais de 148 mil candidatos inscritos nas últimas oito edições de Exames da Ordem Unificados foram aprovados no período que vai de 2010 até 2013. Isso significa uma porcentagem de 41,15% dos 361 mil que se inscreveram. Os dados foram divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que “o Brasil passa a ter mais de uma França por ano de novos advogados, cerca de 60 mil. Nos próximos dez anos, iremos quase dobrar o número de advogados, o que demonstra que o Exame não representa uma reserva de mercado”.

“O índice de aprovação, desconsiderada a repetência, é bem superior a qualquer teste ou concurso público, demonstrando que o Exame não possui rigor excessivo, mas apenas não permite que seja defensor do cidadão quem não possui o mínimo de conhecimento jurídico”, afirmou Marcus Vinicius.

De acordo com coordenador nacional da OAB, Leonardo Avelino Duarte, a prova não é uma cláusula de restrição para o exercício da profissão. "A maioria dos aprovados consegue passar na primeira prova. Por outro lado, aqueles que reprovam geralmente realizam a prova mais do que duas vezes. Isso demonstra que o fundamental para a aprovação no exame é ter tido uma boa faculdade”, explica.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Eid Badr, comenta que desde a unificação do Exame, em meados de 2010, a prova é aplicada três vezes por ano, na mesma data, a todos os candidatos. “Isso permitiu que o Exame se tornasse um importante parâmetro de avaliação da qualidade do ensino superior jurídico”, completa.

Em consequência disso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram, em 22 de março deste ano, o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país.

MARCO REGULATÓRIO

Com o acordo, o Conselho Federal da OAB realizou 26 audiências públicas para debater a qualidade da educação jurídica. As discussões contaram com representantes da sociedade civil, como de instituições de ensino superior, de professores, estudantes, entre outros. A última foi nesta quarta-feira (04/09), em Palmas (TO).

Eid Badr esclarece os resultados obtidos nas audiências serão sistematizados e entregues em um documento ao MEC até o final deste semestre. “O Conselho democratizou o debate sobre a qualidade do ensino em curto prazo e permitiu a participação da sociedade”, finaliza.