• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Deputado Rodrigo Maia envia ao STF parecer contrário à descriminalização do aborto

Além da Câmara, Presidência da República também se manifestou contra ação do PSOL; processo ainda aguarda opinião da Procuradoria Geral da República.

Fonte: G1

Comentários: (0)


Reprodução: pixabay.com

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinião contrária a uma ação do PSOL para descriminalizar o aborto.


Em parecer entregue na semana passada, o parlamentar considerou que a atual legislação brasileira – que permite a interrupção da gravidez somente em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto anencefálico – “representa a vontade do povo”, já que diversas propostas de mudança ainda não foram aprovadas pelo Legislativo.


”A descriminalização da conduta, se for o caso, deverá ocorrer por intermédio do Poder Legislativo. Ressalte-se que, quando teve a oportunidade de apreciar essa matéria, ao analisar o projeto de lei 1.135, de 1991, a Câmara dos Deputados rejeitou a descriminalização do aborto, considerando a proposta inconstitucional e inoportuna no mérito”, diz o parecer enviado pelo presidente da Câmara.


O documento foi anexado a uma ação apresentada em março pelo PSOL que pede o fim da punição para mulheres que realizam o aborto com até três meses de gravidez.


O partido argumenta que impedir a interrupção das gestações viola princípios fundamentais das mulheres, como a dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da liberdade e da igualdade.


No parecer da Câmara, Rodrigo Maia argumenta que a punição para mulheres que praticam o aborto visa proteger a vida do feto.


“Protege-se a vida, a dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República Federativa do Brasil, independentemente da fase em que a gestação se encontra”, diz o documento.


Assim como a Câmara, o Senado e a Presidência da República já enviaram pareceres semelhantes ao STF, dizendo que a decisão sobre o tema deve se dar no Legislativo, não pelo Judiciário.


Para dar andamento ao caso, a relatora da ação no STF, ministra Rosa Weber, ainda deve receber parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), órgão de cúpula do Ministério Público Federal.

Palavras-chave: STF Descriminalização do Aborto Estupro Legislação Brasileira Feto Anencefálico Vontade do Povo

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/deputado-rodrigo-maia-envia-ao-stf-parecer-contrario-a-descriminalizacao-do-aborto

0 Comentários