Deputado preso Natan Donadon deixa de apresentar defesa e terá advogado dativo
Deputado Natan Donadon deixou de apresentar sua defesa e por essa razão terá direito a um advogado dativo
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) deixou de apresentar sua defesa à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. Por essa razão, terá direito a um advogado dativo no processo de perda de mandato a que está respondendo na Câmara. Após a nomeação do advogado, o deputado terá outro prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para se defender.
O advogado será nomeado pelo presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC). Segundo a assessoria da comissão, a nomeação deverá ocorrer nesta sexta-feira (12/7).
O parlamentar está preso na preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2010, a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação pela suprema corte não cassa automaticamente o mandato parlamentar. Essa competência é do Plenário da Câmara dos Deputados.
Expulso do PMDB
Natan Donadon foi expulso do PMDB, no final de junho, mas, até o momento, a expulsão não foi comunicada oficialmente à Câmara.