Defesa vai recorrer contra condenação de PMs no caso do Carandiru

Advogado afirma que teve direitos cerceados; promotor rebate e afirma que 'discurso da barbárie' não é aceito pelo sociedade

Fonte: Agência Brasil

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Para o advogado de defesa, o resultado do julgamento foi “controverso”. Foi um resultado controverso porque os jurados condenaram em oito homicídios, absolveram em dois homicídios e absolveram em três tentativas. A dinâmica foi a mesma. Entendo que os jurados deveriam ou condená-los em tudo ou absolvê-los em tudo. Essa seria a lógica”.


Nove dos dez policiais foram condenados a 96 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado (pena mínima de seis anos para cada homicídio cometido somado à pena de mais seis anos por impossibilidade de defesa das vítimas). Já o policial Silvio Nascimento Sabino foi condenado a 104 anos, pois já tem uma condenação anterior. “Ele [Sabino] tem uma condenação definitiva por outro fato, uma tentativa de homicídio consumada, e isso foi um fator para o juiz aumentar a pena com relação a ele”, explicou Friggi.


O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público para os policiais que estavam na ativa. Os réus poderão responder em liberdade.


Para os promotores, a condenação dos policiais, apesar de ter ocorrido mais de 20 anos depois do massacre, significou que a “justiça foi feita” e que a sociedade não aceita mais os excessos. “O discurso da bárbarie não é aceito pela sociedade. Não foi aceito em nenhum dos júris. A defesa utilizou de recursos, de argumentação, de forma mais incisiva que nos anteriores e, mais uma vez, a sociedade não acolheu. A sociedade espera um verdadeiro Estado Democrático de Direito, um país onde a lei é aplicada adequadamente e de forma igual para todos”, disse Friggi.


Por envolver um grande número de réus e de vítimas, o julgamento do Massacre do Carandiru foi desmembrado em quatro etapas, de acordo com o que ocorreu em cada um dos quatro pavimentos do Pavilhão 9. Com a fase de hoje, três delas já foram julgadas e, em todas elas, os policiais foram condenados.

Palavras-chave: direito penal massacre do carandiru

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