O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária abriu um horizonte para o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE). Longe da Casa, depois de renunciar ao mandato no escândalo do ?mensalinho?, ele não conseguiu se reeleger no ano passado. Ficou como primeiro suplente da coligação que elegeu Marcos Antônio (PE), então no PSC.

O problema é que o titular da vaga mudou para o PAN em 1º de fevereiro, no início dos trabalhos do Legislativo. Em junho, ele deixou a nova legenda, incorporada pelo PTB. Em 4 de julho, informou à Secretaria Geral da Mesa da Câmara que estava filiado ao PRB. Por ter trocado de legenda após 27 de março, data-limite estabelecida ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como marco da fidelidade partidária, o pernambucano corre o risco de ter o seu mandato questionado.

Entretanto, algumas interrogações deixadas pelo julgamento encerrado ontem à noite ainda impedem que Severino dê como certo seu retorno à Câmara. O advogado especializado em direito eleitoral Joélson Dias lembra que a decisão do Supremo precisa ser regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assim, a possibilidade de os 17 parlamentares que trocaram de legenda a partir de 27 de março ficarem sem mandato está condicionada à resposta de algumas perguntas.

Dúvidas no ar

Joélson afirma que o TSE vai ter de dizer se serão os partidos ou os suplentes que terão de recorrer para reaver os mandatos dos ?infiéis?. O tribunal também precisará regulamentar como isso será feito. ?Não se sabe se eles irão à Mesa Diretora da Câmara provocar o TSE ou se eles irão diretamente ao TSE?, diz.

No caso específico de Severino, há mais discussão a ser feita. Marcos Antônio foi eleito pelo PSC, partido que fez coligação com o PP do ex-presidente da Câmara. Entretanto, se o PSC recorrer para reaver o mandato do ?infiel?, o beneficiário seria, curiosamente, o PP. Joélson entende que esse caso sequer pode ser respondido pela regulamentação do TSE.

?Neste caso, não existe consulta do TSE. Vai depender de uma interpretação. É uma situação diferenciada e não diz respeito a essa decisão do Supremo e, eventualmente, nem com a regulamentação do TSE?, avalia o advogado. ?Estamos num novo limbo. Esse assunto não se esgota com a decisão do STF?, resume Joélson.

Segundo auxiliares do deputado Marcos Antônio (PRB-PE), ele não é aliado político de Severino, seu suplente. Eles informaram que só o parlamentar, que estava fora de Brasília, poderia explicar por que deixou o PSC e o PAN.

Os presidentes desses partidos não foram localizados pela reportagem. Severino foi procurado em sua residência em Recife, mas familiares informaram que ele estava no interior de Pernambuco e não poderia ser contatado por telefone.

Suplente infiel

Há 17 deputados que trocaram de partido depois de 27 de março, período definido pelo Supremo como prazo para se constatar a perda de mandato. A lista de suplentes desses parlamentares (leia) mostra que, assim como no caso de Severino, há situações igualmente complexas.

Única entre os 23 deputados cujos mandatos eram reivindicados por PSDB, DEM e PPS, a ter trocado de legenda após a data-limite estabelecida pelo STF, a deputada Jusmari Oliveira (PR-BA) vive uma situação curiosa. Ela trocou o PFL (hoje DEM) pelo governista PR no fim de março, de acordo com os registros da Câmara. Agora, terá de se explicar ao TSE para não perder o mandato.

Caso Jusmari perca a vaga na Câmara, o primeiro suplente a ser chamado pela coligação que a elegeu é Márcio Marinho. Mas Marinho pode ter dado um tiro no pé por estar no encalço da colega baiana. Isso porque, assim como ela, ele também trocou o PFL pelo PR. Melhor para o segundo suplente, o ex-deputado Jairo Carneiro (DEM), que recomendou a cassação de Roberto Jefferson (PTB-RJ) no Conselho de Ética em 2005.

Bob pai

Roberto Jefferson, aliás, tem motivos para se encher de esperanças com a decisão do STF. Presidente nacional do PTB, ele pode reivindicar a vaga do deputado Dr. Paulo César (RJ), que agora está no PR. Nesse caso, a vaga dele seria ocupada pela suplente Cristiane Brasil (PTB), ninguém menos do que a filha de Jefferson.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PE), que assinou a ficha de filiação ao PDT esta semana, é outro parlamentar que, em tese, pode perder o mandato. Entretanto, o ex-integrante do PT diz que sua mudança está prevista nas exceções da consulta do TSE que foi a julgamento ontem pelo Supremo. A Resolução 22.256 do tribunal superior prevê que trocas motivadas por mudança ideológica da legenda e perseguição política justificam a saída.

Santiago afirma que possui documentos para enquadrá-lo em ambas as exceções. Petista de linha independente, ele foi punido com a suspensão pelo PT por votar contra a reforma da Previdência, em 2003. Além de artigos em jornais, ele afirma ter documentos protocolados no Palácio do Planalto questionando a mudança de postura do governo e do partido.

?Houve um acúmulo de divergências. Entendo que minha situação é absolutamente singular?, disse o ex-petista e candidato à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (PE). O PT não ofereceu a legenda a Santiago para ele disputar as eleições de 2008.