Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, Mário Macieira, as imagens de corpos decapitados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas divulgadas nesta terça-feira (7) pelo jornal Folha de São Paulo não são uma novidade. O vídeo, fornecido pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, teria sido produzido por detentos da própria penitenciária e demonstra corpos de ao menos três presos mortos e decapitados.

“Já em 2011 presenciamos uma rebelião dentro do Complexo de Pedrinhas, em que houve 14 presos decapitados e outros mortos, com outras mutilações. Então as cenas agora divulgadas não são novidades para nós, lastimavelmente. Nós denunciamos essas mortes diariamente, mas as denúncias caem no vazio. Não há resultado nenhum sobre os inquéritos e as investigações desses crimes. Tudo é dado como violência entre bandidos e é minimizado”, disse Macieira em entrevista ao Última Instância.

De acordo com o presidente da OAB/MA, o quadro atual do sistema penitenciário maranhense exige medidas imediatas. Para Macieira, o Estado precisa retomar com urgência o controle da situação.

“Temos de pensar em medidas para neutralizar as facções que dominam os presídios, criar novas vagas no sistema prisional e descentralizar a execução das penas, pois a concentração dos presos favorece essa situação de violência. Também é urgente a realização de concurso para agentes penitenciários e policiais militares”, afirmou.

Intervenção federal

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Wadih Damous, classificou como “barbárie” as imagens do Complexo Penitenciário de Pedrinhas divulgadas pela Folha de São Paulo.

“Se tivermos que classificar em uma só palavra, isto é uma barbárie. As autoridades do Maranhão perderam o controle da situação. Isto é inaceitável”, disse Damous ao Última Instância.

De acordo com ele, a Constituição Federal prevê intervenção federal em casos de extrema violência, como os ocorridos em Pedrinhas. “Não sou eu que estou dizendo. Está no art. 34 da Constituição. O governo federal pode intervir em casos onde fique comprovado que o estado perdeu o controle da situação”, afirmou.

Para o conselheiro da OAB, o atual quadro de violência e crise no sistema penitenciário maranhense foi motivado pela falta de investimento público na área. De acordo com Damous, cerca de R$ 27 milhões foram disponibilizados pelo governo federal ao estado do Maranhão para investimento em penitenciárias, mas a verba acabou sendo devolvida para União, pois nenhum projeto de construção de novos presídios foi apresentado pelo governo estadual.

“A verba estava à disposição, mas foi devolvida por falta de projetos para a construção de novas penitenciárias. Temos que perguntar ao governo do Maranhão o porque isso aconteceu”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Posição de ponta

Damous afirmou que, de acordo com as recentes informações divulgadas pela imprensa, por relatórios do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e pela própria OAB no Maranhão, o Complexo de Pedrinhas ocupa uma “posição de ponta” na violação aos Direitos Humanos ocorridas no sistema prisional brasileiro.

“As decapitações e, se de fato forem confirmadas, as situações de abuso sexual e estupros contra parentes de detentos ocorridas dentro do Complexo de Pedrinhas colocam o presídio em uma triste posição de ponta na violação de Direitos Humanos nas prisões brasileiras”, disse.

O conselheiro da OAB não descarta, no entanto, que situações similares possam ser encontradas em outros presídios brasileiros. Segundo Damous, ele e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coelho, estão concluindo um cronograma de visitações em presídios de todo o Brasil para 2014.

“Obviamente devem haver outras situações de violação de Direitos Humanos. O próprio ministro da Justiça já afirmou que não gostaria de passar 10 minutos dentro de uma prisão brasileira”, afirmou.