Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Raimundo Nonato Tavares da Silva (o Bobô), e o engenheiro civil Nilo dos Santos Júnior, que ocupou o cargo de diretor na referida superintendência até o dia 29 de janeiro de 2008. Na ação, assinada pelos promotores de Justiça Rita Tourinho e Adriano Assis, e distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública, os acionados são acusados de descaso na condução da solução dos problemas estruturais do Estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova), que apresentava precárias condições na estrutura do concreto, o que propiciou o acidente do dia 25 de novembro de 2007, durante um jogo do campeonato brasileiro da série C, levando a óbito sete pessoas e ferindo outras gravemente após o rompimento e desabamento do assento da arquibancada situada no chamado anel superior do estádio.

Segundo os promotores de Justiça, foram registrados danos ao Poder Público vez que mesmo sendo constatada a gravidade da situação do estádio, foram realizadas medidas paliativas, inclusive com a adoção da dispensa de licitação. De acordo com os promotores, houve uma ?destinação equivocada de uma verba no montante de R$ 1,6 milhões para realização de obras de fachada, quando tinham consciência da necessidade de efetivação de reformas estruturais no estádio?. Além disso, o Estado ainda pode ser prejudicado em razão da existência de outras ações judiciais ajuizadas com pedido de indenização e, ?somente a título de prejuízos causados ao Estado da Bahia, em razão de pagamento de pensões às vítimas e/ou seus familiares, de natureza monetária, o valor chega a quase R$ 700 mil, sendo que o montante de outras implicações ainda está em fase de apuração?.

Na ação, os representantes do Ministério Público citam também que os riscos da utilização do estádio para a prática desportiva já haviam motivado uma ação civil pública contra a Sudesb e o Esporte Clube Bahia, pela Promotoria de Justiça do Consumidor, quando, inclusive, foi pedida a interdição daquele espaço, sendo levados em consideração os relatórios da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Segundo as vistorias feitas, ficou evidenciado que a Sudesb não estaria zelando pela ?imprescindível manutenção e reparação da estrutura física do Estádio Octávio Mangabeira?.

Também lembrando que não há dúvida de que os acionados conheciam a situação precária do estádio como evidenciaram os depoimentos prestados ao MP, os promotores de Justiça pedem, na ação, que haja o ressarcimento do dano, pagamento de multa de até duas vezes o valor dele, entre outras sanções. Os acionados ainda correm o risco de perda da função pública e cassação dos direitos políticos.