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Segunda-feira, 24 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288

Cunha diz que decisão do STF o obriga a aceitar outros 9 pedidos de impeachment de Dilma

Presidente da Câmara vai acatar pedidos caso seja mantida a posição do ministro Marco Aurélio Mello sobre a abertura de processo para afastamento do vice-presidente Michel Temer.

Fonte: Estadão

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Reprodução: fotospublicas.com

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira, 8, que será obrigado acatar outros nove pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff caso seja mantida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que determinou a abertura de processo para afastamento do vice-presidente Michel Temer.


Cunha classificou a decisão como absurda e disse esperar que o Supremo julgue o recurso da Câmara contra a decisão já na próxima semana para evitar instabilidade. Segundo ele, os nove pedidos pendentes na Casa cumprem todos os requisitos para aceitação.


De qualquer maneira, o presidente da Câmara disse que a decisão da Corte está sendo cumprida, mas não poderá obrigar ninguém a indicar membros para o colegiado e nem a comparecer a votações.


Sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cunha disse achar pouco provável que algum parlamentar queira ficar para a história como ausente à sessão. "A ausência gera suspeição, gera dúvida sobre o caráter", disse.


Dia da sessão


Após críticas de que poderia transformar Brasília em um campo de batalha entre manifestantes contra e a favor do governo Dilma Rousseff, caso a votação do impeachment da presidente fique para o domingo 17 de abril, Eduardo Cunha afirmou que não escolhe o dia da apreciação e apenas segue o calendário regimental.


Segundo ele, havendo votação do parecer na Comissão Especial na segunda-feira, 11, o texto será lido em plenário no dia seguinte, para publicação no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 13. Após isso, serão contadas 48 horas para o início das discussões no plenário, que culminarão na votação. A previsão é que essa sessão se estenda de sexta-feira, 15, a domingo, 17.


"Não vai se escolher um dia para fazer a votação. Estamos dando sequência ao calendário. Pode ser domingo, sábado, sexta ou segunda", disse.


Segurança


Cunha afirmou ainda que, na próxima semana, serão definidos os últimos detalhes da sessão do impeachment, como esquema de segurança e acesso ao plenário. Ele indicou que a presença nas galerias não será liberada ao público. "Não vai conseguir atender todo mundo na galeria. Vai gerar briga, claque", disse. O uso do espaço, que comporta 250 pessoas e costuma ser usado para pressão a parlamentares em dias de votação, ainda será definido. Entre as possibilidades, está a liberação para jornalistas credenciados ou parentes dos deputados.

Palavras-chave: Eduardo Cunha Impeachment DilmaRousseff Michel Temer

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