Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.

Postado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00 - Lida 940 vezes

Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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