Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos/presunção de violência (relatividade). Consentimento válido da menor (relevância).

Postado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 1533 vezes

Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos/presunção de violência (relatividade). Consentimento válido da menor (relevância).

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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