Crime contra a economia popular. Venda de produto impróprio para consumo. Indícios da autoria. Existência do crime. Não necessidade do exame do corpo de delito direto.

Postado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 823 vezes

Crime contra a economia popular. Venda de produto impróprio para consumo. Indícios da autoria. Existência do crime. Não necessidade do exame do corpo de delito direto.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

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