Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos efetuados com a utilização do cartão corporativo do governo federal, foi criada na sessão desta terça-feira (8). O requerimento, com 32 assinaturas, foi lido sob protesto da líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC). Ela alegou a improcedência jurídica do pedido, citando o Código de Processo Penal, que não permite que dois inquéritos sobre um mesmo fato coexistam. No caso, lembrou, já existe uma CPI mista para tratar do assunto.

No momento da leitura do requerimento, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, explicou que a Constituição permite que as duas Casas do Congresso, Câmara e Senado, façam suas próprias investigações por terem a prerrogativa de possuir ritos próprios, devido a sua autonomia jurídico-constitucional.

O requerimento repete outro, que havia sido apresentado em 19 de fevereiro deste ano, mas incluindo fatos mais recentes, muitos deles divulgados na imprensa. Na ocasião do primeiro requerimento, o governo engendrou um acordo para que só funcionasse uma CPI, mista, com a participação de deputados e senadores. Todavia, em vista das constantes rejeições, pela maioria governista da CPI mista, de pedidos de convocação de autoridades do governo, a oposição resolveu apresentar o requerimento que foi lido nesta terça-feira.

O requerimento recebeu 32 assinaturas, cinco a mais que o mínimo constitucional exigido. O outro requerimento, apresentado em fevereiro pelos líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM) e do DEM, José Agripino (RN), havia ficado parado na Mesa até que os senadores da oposição sentissem o momento oportuno de reapresentá-lo, o que ocorreu em razão do funcionamento considerado insatisfatório, para a oposição, da CPI mista, conforme enfatizou o senador Arthur Virgílio.