Créditos de ações trabalhistas serão corrigidos de acordo com inflação, decidiu o TST
O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, comemorou a conquista para a categoria
Em decisão histórica proferida nesta terça-feira, dia 4, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da corte considerou inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR), valendo agora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E.) A OAB participou do julgamento como amicus curiae.
O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, comemorou a conquista para a categoria. "Trata-se de mais uma vitória histórica de nossa entidade. Junto com o Simples é uma das maiores contribuições ao exercício da advocacia", lembrou.