A CPI da Pedofilia aprovou nesta quinta-feira (16) o relatório final que aponta políticos, religiosos e até magistrados como suspeitos pela prática de crimes sexuais contra menores e propõe maior rigor legal contra crimes de pedofilia.

A comissão não pediu, no relatório final, o indiciamento dos investigados por suspeita de exploração sexual contra crianças e adolescentes porque muitos deles já foram indiciados e processados durante o período de funcionamento da comissão.

Foram investigadas pela CPI denúncias de crimes em nove estados por quase três anos. A comissão fez recomendações ao Ministério Público, aos ministérios da Saúde e da Justiça e às policias para que sejam reforçadas ações no combate a crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que durante o funcionamento da comissão foram aprovadas leis que tornam mais rígida a investigação e a punição de pessoas envolvidas em crimes de pedofilia, tais como a que pune com pena de quatro a dez anos de prisão não só o aliciador, mas também a pessoa que tem relação sexual com adolescentes entre 14 e 18 anos mediante pagamento ou oferecimento de qualquer vantagem.

O senador lembrou que, por causa do trabalho da CPI, foi criado o crime de estupro de vulnerável, quando a vítima é menor de 14 anos, tem alguma deficiência física ou mental ou apresenta algum outro estado de vulnerabilidade.

Já no primeiro ano de funcionamento, a CPI conseguiu tornar lei um de seus projetos, que prevê pena de 8 anos de reclusão mais multa pela posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A pena é aumentada em um terço se o abusador tiver proximidade ou parentesco com a vítima. “Antigamente, quem guardava não era punido, só poderia ser preso se fosse em flagrante”, disse o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).

Em 2009, houve outra mudança legislativa como resultado da CPI da Pedofilia: a lei que trata dos crimes contra dignidade sexual incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos e estabeleceu pena de 8 a 15 anos de prisão para quem tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.

Internet

A CPI também se reuniu com o Ministério Público e com representantes de empresas que mantêm sites de pesquisa e de relacionamento na internet, buscando ajustamento de conduta para coibir a ação de pedófilos na rede mundial de computadores.

A comissão recomendou ao Ministério Público de São Paulo que seja feita uma “rigorosa fiscalização da conduta da companhia Google Brasil Internet Ltda”. A empresa enfrentou representações por manter perfis de usuários no Orkut usados por suspeitos de pedofilia para a troca de arquivos. Em março, a CPI pediu dados de 1.200 usuários suspeitos de pedofilia. O Google acertou então um termo de conduta com a CPI para banir os perfis de suspeitos de prática de pedofilia.

Para a Presidência da República, a comissão recomendou que seja incluído no Comitê Gestor da Internet do Brasil a participação de um integrante do Ministério da Justiça. O relatório também recomenda que seja criado, dentro da Polícia Federal, uma coordenação destinada ao combate dos crimes cibernéticos.