Corte Especial decide se aceita denúncia contra governador de Rondônia
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito leva hoje, 17, à sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Ação Penal 401, formulada pelo Ministério Público Federal contra o governador do Estado de Rondônia, Ivo Narciso Cassol. O pedido para instaurar processo criminal contra o governador foi autorizado pela Assembléia Legislativa rondoniense.
A ação penal, instaurada em 2004, foi motivada por investigação do Ministério Público do estado durante o período em que o governador era prefeito do município de Rolim de Moura (RO), quando foi verificado um esquema para burlar licitações feitas pela prefeitura.
Segundo o Ministério Público, apurou-se que oito empresas distintas venceram, de forma sistemática, a esmagadora maioria das licitações relativas a obras e serviços de engenharia e atividades afins realizadas pela prefeitura. As empresas são a Construtora Pedra Lisa Ltda., JK Construções e Terraplanagem Ltda., Sul Terraplanagem Ltda., Construtel Terraplanagem Ltda., Strada Construções e Incorporações Ltda., Norterra Norte Mecanização Agrícola e Terraplanagem Ltda., CRO ? Construtora Rondoniense de Obras Ltda. e TBM ? Terraplanagem Borges & Mecânica Ltda.
Outro dado apurado pelo MP é que as licitações das obras e serviços de engenharia se deram, quase exclusivamente, sob a modalidade convite. Tanto que o expediente utilizado, continuou o MP, era o fracionamento do objeto da licitação em parcelas distintas de modo que o valor, uma vez fracionado, permitisse o convite.
Autorização
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator do processo, enviou um ofício ao presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, solicitando que fosse apreciado o pedido de autorização para instaurar o processo contra o governador.
A Assembléia Legislativa rondoniense atendeu ao pedido do STJ e autorizou a abertura do processo contra o governador. Notificado, Cassol apresentou uma defesa prévia por escrito.
Além de Cassol, o Ministério Público denunciou Aníbal de Jesus Rodrigues, Neilton Soares dos Santos, Izalino Mezzomo, Ivalino Mezzomo, Josué Crisóstomo, Ilva Mezzomo Crisóstomo, Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt.
A sessão da Corte Especial tem início às 9h. A previsão é que o caso seja apreciado ainda pela manhã.
Cristine Genú
(61) 3319-8592
A ação penal, instaurada em 2004, foi motivada por investigação do Ministério Público do estado durante o período em que o governador era prefeito do município de Rolim de Moura (RO), quando foi verificado um esquema para burlar licitações feitas pela prefeitura.
Segundo o Ministério Público, apurou-se que oito empresas distintas venceram, de forma sistemática, a esmagadora maioria das licitações relativas a obras e serviços de engenharia e atividades afins realizadas pela prefeitura. As empresas são a Construtora Pedra Lisa Ltda., JK Construções e Terraplanagem Ltda., Sul Terraplanagem Ltda., Construtel Terraplanagem Ltda., Strada Construções e Incorporações Ltda., Norterra Norte Mecanização Agrícola e Terraplanagem Ltda., CRO ? Construtora Rondoniense de Obras Ltda. e TBM ? Terraplanagem Borges & Mecânica Ltda.
Outro dado apurado pelo MP é que as licitações das obras e serviços de engenharia se deram, quase exclusivamente, sob a modalidade convite. Tanto que o expediente utilizado, continuou o MP, era o fracionamento do objeto da licitação em parcelas distintas de modo que o valor, uma vez fracionado, permitisse o convite.
Autorização
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator do processo, enviou um ofício ao presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, solicitando que fosse apreciado o pedido de autorização para instaurar o processo contra o governador.
A Assembléia Legislativa rondoniense atendeu ao pedido do STJ e autorizou a abertura do processo contra o governador. Notificado, Cassol apresentou uma defesa prévia por escrito.
Além de Cassol, o Ministério Público denunciou Aníbal de Jesus Rodrigues, Neilton Soares dos Santos, Izalino Mezzomo, Ivalino Mezzomo, Josué Crisóstomo, Ilva Mezzomo Crisóstomo, Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt.
A sessão da Corte Especial tem início às 9h. A previsão é que o caso seja apreciado ainda pela manhã.
Cristine Genú
(61) 3319-8592
Processo: APN 401
