O governo terá que fazer um novo corte de R$ 1 bilhão em custeio, que poderá ser linear para atingir todos os ministérios. A economia será necessária porque, enquanto a área econômica vem controlando com mão-de-ferro os gastos de investimentos para garantir o ajuste fiscal, as demais pastas não estão conseguindo controlar as despesas de suas próprias máquinas. Na prática, um corte dessa magnitude significa que os ministérios terão que reduzir o tempo de ligação telefônica, diminuir o consumo de combustível, viajar menos de avião, ter mais rigor na contratação de terceiros e até diminuir o consumo de cafezinho. São esses os gastos de custeio, ou seja, despesas de manutenção e funcionamento da máquina governamental.

Além disso, segundo cálculo da consultoria de orçamento da Câmara, com as novas concessões feitas pelo governo no Congresso, para aprovar o projeto que instituiu a cobrança do PIS e da Cofins sobre as importações, haverá uma perda de receita de R$1 bilhão. Em relação ao salário-mínimo, o governo foi menos generoso. Segundo os consultores, o reajuste só vai representar gastos adicionais de R$ 150 milhões além do que estava previsto no Orçamento, e o aumento do funcionalismo público, outros R$ 500 milhões.

Pressão por gastos crescerá até eleição

Já os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Tesouro Nacional (Siaf) mostram que os gastos de custeio com apenas dez itens ? entre os quais passagens aéreas e estadias, material de consumo e contratações temporárias ? cresceram perto de R$ 700 milhões em relação ao ano passado. Apenas os gastos com passagens aéreas, por exemplo, passaram de R$ 73 milhões para R$ 90 milhões no primeiro quadrimestre. Apesar do aumento com passagens, as despesas do governo Lula com o item permanecem abaixo da gestão anterior, cuja média nos primeiros quatro meses de 2002 chegou a R$ 120 milhões.

? É natural que no primeiro ano de governo os gastos sejam menores, porque a máquina está sendo azeitada. Depois dos programas estabelecidos, a demanda por gastos de custeio aumentam. Inclusive, no caso das passagens aéreas, o governo conseguiu negociar tarifas reduzidas em relação às pagas anteriormente ? diz o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG).

A precaução do governo em fechar a torneira se deve às pressões por reajustes salariais e às negociações no Congresso, que podem resultar em novas concessões e renúncias fiscais e tendem a aumentar até as eleições municipais. Segundo os consultores de orçamento do Congresso, o valor do novo mínimo será quase neutro do ponto de vista do déficit da Previdência, porque os recursos destinados à correção da inflação já estavam no Orçamento. Mas eles apontam novas demandas, como o pagamento do passivo dos aposentados do INSS, para o qual não há receita discriminada.

Os números do Siaf mostram que, até 30 de abril de 2004, as despesas totais com os dez itens de custeio totalizaram R$ 1,74 bilhão, enquanto nos quatro primeiros meses do ano passado, elas chegaram a R$ 1,04 bilhão. Ainda tomando como parâmetro o primeiro quadrimestre, na rubrica ?contratação por tempo determinado? os gastos em 2003 totalizaram R$ 3,8 milhões, mas este ano já chegaram a R$ 147 milhões; as diárias dos servidores civis saltaram de R$ 63,3 milhões em 2003 para R$ 83,2 milhões em 2004. No item material de consumo (papel, xerox, cafezinho e outros), as despesas saltaram de R$ 651 milhões para R$ 628,2 milhões. Já a locação de mão-de-obra passou de R$ 240 milhões para R$ 293,2 milhões.

Este mês, receitas a mais de R$ 1,2 bi

A execução do Orçamento deste ano incluiu dois itens que não constavam da execução do ano passado: outras despesas variáveis de civis e de militares. Nesse caso, os civis tiveram gastos de R$ 170 milhões e os militares de R$ 154,4 milhões.

Pelo levantamento preliminar dos consultores de orçamento, o governo terá, este mês, receitas adicionais de R$ 1,2 bilhão. Além disso, obteve um ganho de R$ 800 milhões de receitas em 2004, em função da queda de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), que se reflete no cálculo dos gastos e receitas para este ano. Do lado da perda de receitas, apenas o aumento do repasse a estados e municípios da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) de 25% para 29% vai resultar num déficit adicional de R$ 200 milhões. Soma-se a esta quantia a renúncia fiscal de R$ 1 bilhão feita para possibilitar a aprovação da Cofins sobre importações e os R$ 500 milhões do aumento dos servidores.