Um procedimento inédito adotado pelos tribunais eleitorais do país levou 72 prefeitos eleitos em 2000 a serem cassados ou afastados por irregularidades cometidas durante as campanhas.

A principal causa é a corrupção eleitoral, caracterizada pelo oferecimento de dinheiro, mercadorias, benefícios ou promessa de ajuda futura em troca do voto.

Levantamento feito pela Folha nos 26 Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados mostra que a compra de votos ocorreu de diversas formas. Revela também que PTB, PSDB e PMDB concentraram o maior número de casos, 66,7% do total, apesar de terem eleito apenas 47,6% dos prefeitos.

O PTB é, proporcionalmente, o partido responsável pelo índice mais alto de cassados e afastados --3% de seus prefeitos eleitos perderam o cargo. O PSDB (1,7%) e o PMDB (1,5%) vêm em seguida. O PT, que elegeu 187 prefeitos, não aparece em nenhum caso.

Uma análise mais detalhada dos processos mostra como foram variadas as práticas que levaram às condenações, que raramente eram aplicadas, antes de 2000, durante o mandato do condenado.

Em Campos Borges (RS), por exemplo, a acusação sustenta que o candidato distribuía aos eleitores notas de R$ 50 partidas ao meio. A promessa era de entrega da outra metade após a abertura das urnas (leia texto ao lado).

Ouvidos pela Folha, os prefeitos condenados negam as acusações e atribuem as decisões a erros da Justiça e à perseguição política.

Apesar de as práticas de corrupção eleitoral não se restringirem às eleições de 2000, a efetiva punição, que é a perda do mandato, só foi possível graças a uma mudança na legislação eleitoral, em 1999, e na posterior atualização da interpretação das leis pelos tribunais.

"Temos hoje a eficácia da Justiça Eleitoral. Antes, era uma brincadeira, não havia combate à corrupção eleitoral, os instrumentos jurídicos eram completamente ineficazes", afirma Delosmar Mendonça Júnior, presidente da Comissão de Direitos Políticos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). "O que havia era uma série de exigências que inviabilizavam a punição", acrescentou o ministro Nelson Jobim, que presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2001 e 2003.

Os dados fornecidos pelos TREs mostram que, dos 72 casos, 48 ocorreram em cidades com menos de 20 mil habitantes. Em relação aos demais, o maior município é Macaé (RJ), com 132.461 habitantes. Na divisão dos casos por partidos, o PFL e o PP tiveram, cada um, 0,8% de seus prefeitos eleitos cassados. Alguns dos 72 casos ainda estão em fase de recurso e pode haver revisão da decisão.

O levantamento não inclui cassações ou afastamentos motivados por causas não eleitorais, como as tratadas pelas Câmaras ou pelos Tribunais de Justiça.

Outros três casos curiosos ocorreram em Cajamar (SP), Jussiape (BA) e Cambuquira (MG). Na cidade paulista, o prefeito Antonio Carlos Oliveira Ribas de Andrade (PTB) foi condenado por custear as despesas de eleitores para a obtenção de carteira de motorista. Foram encontrados bilhetes assinados pelo então prefeito-candidato encaminhando eleitores a uma auto-escola de um conhecido. Ele venceu a eleição por 13 votos de diferença, em uma cidade com mais de 50 mil habitantes.

Na cidade baiana de Jussiape, o prefeito Sílio Luz Souza (PMDB) foi cassado pela acusação de compra de um voto --a doação de uma caixa d'água e um padrão de luz a uma eleitora. A situação levou a cidade, de pouco mais de 10 mil habitantes, a ter quatro prefeitos no segundo semestre de 2002.

O cassado deu lugar ao segundo colocado, que foi afastado dois meses depois devido a novo entendimento da Justiça Eleitoral determinando novas eleições. O presidente da Câmara, o terceiro a ocupar a prefeitura no período, afastou-se para disputar a eleição dando lugar a uma vereadora.

"Jussiape é um caso à parte no mundo. Lá, um mosquito vira um elefante. Se um solta um foguete, o adversário solta dois", afirmou a juíza Ana Maria dos Santos Guimarães, da comarca.

Em Cambuquira, o prefeito Rubens Barros Santos (PL) --na época candidato à reeleição- foi afastado por repassar a famílias carentes os recursos federais do Bolsa-Escola por meio de cheques da prefeitura assinados por ele, semanas antes das eleições.