Conta poupança é bem impenhorável
O juiz declarou ser absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos
O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10.863,67. Entretanto, a parte devedora argumentou, através de petição, que houve bloqueio de sua caderneta de poupança e que esse bem seria impenhorável.
O juiz auxiliar Cleanto Fortunato da Silva, da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, citou o artigo 649, X do Código de Processo Civil, que declara ser absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos.
Após verificar os documentos trazidos pela ré, que comprovam o bloqueio de sua poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos, o juiz determinou a liberação da quantia bloqueada.
seu nome sua profissão31/03/2011 8:48
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Fernando Advogado31/03/2011 13:24
A minha conta de poupança, apesar de conter valor irrisório foi bloqueada. Ademais, o juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo não acolheu a impugnação. O Agravo no TJ/SP restou inexitoso. No CNJ seguiu-se a seguinte decisão, resumidamente: \\\". . . quer desconstituir a penhora por via transversa . . .\\\" Estou elaborando recurso para Bento XVI
Maria das Graças Leite Professora31/03/2011 21:56
Se o CPC , no artigo 649, X declara a impenhorabilidade da quantia em depósito de caderneta de poupança até 40 salários mínimos, não há o que se discutir. Muito me admira o MM. Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública de S.P. não respeitar o que determina o Código... Afinal, lei é para ser respeitada por todos. Que péssimo exemplo, Sr. Juiz! Que farão os estudantes de Direito que se espelham nas decisões dos Magistrados? Gostaria de receber uma justificativa convincente... Maria das Graças Leite - estudante de Direito 1ª
José Cosme advogado 01/04/2011 9:42
Não posso deixar de responder a esse: Ora, o sujeito estuda 5 anos, é aprovado no exame de ordem, faz umas especializações, presta concurso e.. pronto vira juiz de direito para \\\"desaprender\\\" tudo pelo que já viu nos livros... Nossa profissão é uma maravilha, resta a pergunta: qual é o valor do juízo de valor do magistrado? heimmmm????.
Marcelo Pereira Advogado (ainda)04/06/2012 23:10
Tá faltando uma queda da bastilha por aqui.