Mais rigor na fiscalização e mais respeito ao consumidor. Esses foram os pontos apresentados pelo procurador da República Duciran Van Marsen Farena durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sobre os serviços de telecomunicações. A audiência foi realizada nesta terça-feira, 15 de maio.

Para o procurador, que é coordenador do Grupo de Trabalho Telecomunicações da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica), a regulamentação existente no país é suficiente, mas a fiscalização, ineficiente por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel é responsável pela regulação e fiscalização do setor. “É preciso mostrar resultado, fazer com que o consumidor perceba que está sendo protegido”, disse o procurador. “Uma agência atuante é a nossa grande reivindicação para que possa mudar a atuação das empresas”, afirmou.

Segundo o coordenador do GT Telecomunicações, desde 2005 existem dispositivos de proteção ao consumidor, mas há dúvidas de quantas dessas garantias se efetivaram na prática. Para Farena, a Anatel falha em não ser mais rígida com as empresas de telecomunicação que ferem o direito do consumidor. “A Anatel deveria aplicar medidas cautelares como a suspensão dos serviços, pois ela tem esse poder”, explicou o procurador.

Farena sugeriu ainda que a regulamentação seja unificada e a Anatel crie uma gerência de defesa do consumidor interna, para que se resolva de forma mais ágil os casos em que o consumidor é desrespeitado. “Se o Brasil quer entrar no patamar de alto nível precisa respeitar o consumidor”, disse o procurador.

Também participaram da audiência pública representantes da Anatel, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), do Procon/SP e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).