Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ademar Rigueira Neto, por Pernambuco, e Cezar Roberto Bitencourt, pelo Rio Grande do Sul, participam a partir de hoje (08) do seminário "A Reforma do Processo Penal Brasileiro", que acontece no Hotel Naoum, em Brasília. O evento, realizado pelo Ministério da Justiça e que conta com o apoio institucional da OAB, acontece até amanhã (09). Ambos os conselheiros são advogados criminalistas em seus Estados.

O seminário levantará questões relevantes para o futuro da legislação processual penal brasileira, como o papel do Ministério Público na investigação policial, a lavagem de dinheiro e a cooperação internacional e as execuções penais.

O evento é dividido em oito painéis, a serem conduzidos por juristas, magistrados, parlamentares e advogados ligados à área do Direito Penal. Ademar Rigueira participará às 11h de amanhã do painel ?A investigação criminal: aspectos relevantes? e Cezar Bitencourt abordará, às 16h também de amanhã, o tema ?Execuções Penais?. Entre os demais palestrantes, estão os juristas Antônio Sérgio Pitombo e Gustavo Badaró.

Também será objeto de discussão no seminário os três projetos de lei na área processual penal, já em andamento, que foram apontados como fundamentais para a reforma infraconstitucional pelo Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano, assinado pelos presidentes dos Três Poderes em dezembro de 2004. As propostas tratam das medidas cautelares penais, a produção de provas em processo penal e propostas e alternativas para o Tribunal do Júri.