Objetivo: orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo ajuste Sinief nº 7/05 - e a correta orientação na sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes ás administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica em forma digital, cujos esclarecimentos são aplicáveis a todos os segmentos.

Público alvo: advogados, profissionais das áreas fiscal, contábil, tecnologia da informação e demais profissionais que necessitem de informações para a adoção de procedimentos e rotinas necessárias a geração dos arquivos digitais.

PROGRAMA

1. Nota Fiscal Eletrônica municipal e estadual (NF-e)

? definição da NF-e estadual e municipal, origem do projeto, adoção obrigatória e facultativa, benefícios da adoção layout da NF-e, utilização dos modelos 1 e 1A pelos optantes;
? chave de acesso, assinatura digital, rejeição, denegação e validação do uso, cancelamento da NF-e, consulta da NF-e;
? processo de emissão da NF-e;
? obrigatoriedade e vigência;
? credenciamento para emissão de NF-e;
? especificações técnicas da NF-e;
? layout ? Arquivo XML;
? validade do arquivo digital;
? assinatura digital;
? consulta automática a situação de contribuintes;
? transmissão do arquivo digital;
? concessão da autorização de uso da NF-e;
? contingência eletrônica;
? formulário de segurança;
? envio de informações pela administração tributária;
? guarda e verificação da NF-e;
? cancelamento da NF-e;
? inutilização de número da NF-e;
? programa emissor de NF-e fornecido pelo fisco;
? consulta à NF-e;
? compartilhamento de informações.

2. DANFE

? emissão do DANFE - Documento Auxiliar da NF-e;
? em caso de mercadoria apreendida gerar a DANFE em modo de segurança;
? escrituração fiscal da NF-e e escrituração com base no DANFE, layout da NF-e.

3. Nota Fiscal Eletrônica serviços NF-e

? tendência dos municípios para adoção da NF-e; municípios que implantaram a NF-e;
? dispensa de apresentação de obrigações acessórias;
? possíveis não conformidades na geração dos arquivos digitais;
? validador dos arquivos magnéticos (Sintegra e SPED): função;
? confronto dos dados gerados nos arquivos magnéticos com movimentação de materiais;
? medidas preventivas em relação as operações e documentos fiscais;
? riscos fiscais;
? penalidades aplicáveis.

4. Conhecimento de transporte eletrônico de cargas - CT - e

? conceito de conhecimento de transporte CT-e;
? descrição simplificada do modelo operacional;
? conhecimento de transporte rodoviário de cargas, modelo 8;
? conhecimento de transporte aquaviário de cargas, modelo 9;
? conhecimento aéreo, modelo 10;
? conhecimento de transporte ferroviário de cargas, modelo 11;
? nota fiscal de serviço de transporte ferroviário de cargas, modelo 27;
? nota Fiscal de Serviço de transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas;
? padrões técnicos;
? modelo operacional;
? serviços síncronos;
? serviços assíncronos;
? versão de shemas;
? sefaz virtual;
? serviço serviço de recepção do CT-e;
? layout mensagem;
? web service - CT - e cancelamento;
? web service - CT - e inutilização;
? web service - C T- e protocolo;
? web service - CT - e serviço e cadastro;
? dacte documento fiscal auxiliar impresso.

PALESTRANTE

Demes Britto, advogado, doutorando em direito tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente", pós-graduado em direito tributário material pela Universidade de São Paulo? USP, pós-graduado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET. Especialista em processo judicial tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET. Professor de direito tributário.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

LOCAL

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar-Cerqueira César
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OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, almoço, estacionamento e dois coffees breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clique aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0
Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).

REALIZAÇÃO



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