Conflito negativo de competência. Execução penal. Irregularidades na transferência do suscitante para presídio federal. Excesso de prazo. Perigo de morte.

Postado em 30 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 705 vezes

Conflito negativo de competência. Execução penal. Irregularidades na transferência do suscitante para presídio federal. Excesso de prazo. Perigo de morte.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: competência

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