A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) revise a decisão que negou a Bruno Meyer Gonçalves de Sá o reconhecimento da incidência da atenuante da confissão espontânea. O relator do processo, ministro Gilson Dipp, admitiu a declaração voluntária feita pelo réu, condenado a quatro anos de reclusão por agredir Cláudio Impellizieri Versiani e Luiz Felipe Rego de Andrade Maciel. As vítimas saíam da boate Hippopotamus (RJ), na noite de Natal de 1995, quando foram agredidas por Meyer, que não aceitava o namoro de sua irmã com Maciel. A decisão garante apenas que o tempo da pena de Meyer, apelidado pela imprensa de pitboy, seja revisto, mas mantém a pena privativa de liberdade.

A confissão espontânea é atenuante de pena de acordo com o artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, que não faz ressalva quanto à forma em que a declaração foi realizada. O ministro Dipp cita trecho do parecer emitido pela Subprocuradoria-Geral da República, que também se posicionou favoravelmente à reforma da resolução do TJRJ. Consta do texto que a tese "de que a confissão não foi completa e que não pôde o paciente negar a autoria, por causa de testemunhas presenciais, e que tangenciou a verdade, alterando-a na essência, com a manipulação da versão de legítima defesa, não resiste diante do disposto no Código Penal".

No mesmo sentido, são apresentados pelo relator outras determinações, inclusive do próprio STJ, a exemplo de uma decisão da ministra Laurita Vaz, publicada no Diário da Justiça em agosto de 2003, com o seguinte parecer: "É assente o entendimento do STJ no sentido de que a confissão espontânea configura-se tão-somente pelo reconhecimento do acusado em juízo da autoria do delito, pouco importando se o conjunto probatório é suficiente para demonstrá-la."

O ministro Dipp diz, ainda, que o próprio TJRJ reconhece a confissão espontânea ao citar trechos dos depoimentos prestados pelo réu e exemplifica: "Inquestionável a autoria dos delitos imputados ao réu, quer pela prova testemunhal colhida em audiência, quer pela própria confirmação do acusado(...)."

O TJRJ julgou improcedente o pedido de Bruno Meyer, pois compreendeu que a confissão somente ocorreu por existirem testemunhas e que, mesmo assim, houve tentativa de manipular a verdade: "no tocante à suposta atenuante da confissão espontânea (...), não podendo negar a autoria, denunciada por testemunhas presenciais, ainda assim, tangenciou a verdade, alterando-a na essência, com a manipulação da versão de legítima defesa."

Consta ainda do relatório da deliberação do TJRJ que "não se trata de confissão completa, daquelas que autorizam o reconhecimento da atenuante obrigatória, mas simples admissão de atos realizados publicamente, conduta que ainda tentou minimizar, comprometendo a verdade processual". Mas, para o relator no STJ, assim como para a Subprocuradoria-Geral da República, a tese não prevalece diante da lei.

Resumo

Na noite de Natal, o réu, ainda na boate Hippopotamus, discutiu com Luiz Felipe Maciel. Cláudio Versiani interferiu e foi agredido com uma cabeçada, que lhe atingiu a boca, e, em seguida, recebeu um soco no rosto. A vítima teve o nariz fraturado, perda parcial de quatro dentes, lesão interna no lábio, convulsão temporária, um dia internado, 15 dias sem sair de casa e uma cirurgia plástica reparadora.

Cerca de trinta minutos depois, Meyer atingiu Luiz Felipe Maciel no estacionamento da boate com um soco na nuca. Luiz Felipe caiu desacordado e, mesmo assim, o acusado continuou atacando-o com chutes, socos e cotoveladas, quase levando a vítima à morte. Meyer, que é lutador de jiu-jitsu, teve a pena atenuada após apelação. Primeiramente, foi condenado a oito anos de reclusão, mas conseguiu a redução para quatro anos.

Ana Cristina Vilela