Por manterem mais de 15 quilos de "maconha" na garagem de um prédio situado em Foz do Iguaçu (PR), dois homens (R.A.F.S. e L.I.L.) foram condenados pela prática do crime de tráfico ilícito de substância entorpecente, tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06.

Ao primeiro (R.A.F.S.) foi aplicada a pena de 7 anos de reclusão e 600 dias-multa, e ao segundo (L.I.L.) a de 6 anos de reclusão e 550 dias-multa. Ambas as penas privativas de liberdade deverão ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado.

Essa decisão da 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu que julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público.

Apenas R.A.F.S. recorreu da sentença. Preliminarmente, ele pediu a nulidade do feito, e, quanto ao mérito, alegou ausência de provas.

O relator do recurso de apelação, desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Neto, inicialmente repeliu o pedido de nulidade do feito. Depois, consignou em seu voto: "[...] resta evidente que o apelante [...] tinha em depósito aproximadamente 15 kg de maconha, a qual seria transportada por L.I.L. e C. [uma adolescente de 17 anos] até a cidade de Curitiba, e que, pelas circunstâncias da prisão, destinava-se ao consumo de terceiros, enquadrando-se no delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06".

Apelação Criminal nº 825186-7