Três pessoas envolvidas em escândalo que abalou a cúpula da Polícia Civil de São Paulo, no início dos anos 90, e condenadas por peculato (apropriação de dinheiro público), conseguiram ter suas penas reduzidas. Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para beneficiar com a redução das penas os réus Reginaldo Passos, Acácio Kato e Maria Valdice Vidal Barreto.

Acusados de integrar um grupo que manipulava licitações para construção ou reforma de cadeias e delegacias, os três haviam sido condenados na Justiça paulista a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A fraude, neste caso, gerou prejuízo de US$ 358 mil para o estado, mas o Ministério Público estimou, à época, que o desvio em todas as operações do grupo passaria de US$ 100 milhões.

No mesmo processo, também foram condenados os delegados Álvaro Luz Franco Pinto, chefe da Polícia Civil no governo Orestes Quércia (1987-1990), e João Capezzutti Netto, que presidia a comissão de licitação. Quanto a esses dois réus, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade, por já terem completado 70 anos. As investigações sobre as fraudes levaram à abertura de mais de 80 processos judiciais.

No julgamento do habeas corpus, o relator, ministro Og Fernandes, aceitou que as penas ficassem acima do mínimo legal, mas não na proporção decidida pelo tribunal de São Paulo. Assim, a Sexta Turma reduziu as penas de Reginaldo e Acácio para cinco anos e cinco meses, e a de Maria Valdice para quatro anos e um mês, mantido o regime inicial semiaberto.

HC 168167