Condenação imposta. Tese defensiva não apreciada, nem tacitamente repelida por argumento que pudesse torná-la prejudicada. Nulidade da sentença.

Postado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00 - Lida 687 vezes

Condenação imposta. Tese defensiva não apreciada, nem tacitamente repelida por argumento que pudesse torná-la prejudicada. Nulidade da sentença.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

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