Convocação é para compensar candidatos impedidos de tomar posse. Nas últimas semanas, 370 novos servidores foram nomeados por meio de portaria de excedentes

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) traz publicada a Portaria 1.139, com a nomeação de 65 novos agentes administrativos para compor o quadro permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A portaria de nomeação é para vagas decorrentes da não apresentação para posse dos candidatos convocados pela Portaria n.º 695, de 2009. A posse deverá acontecer na Coordenação-Geral de Recursos Humanos, na sede do MTE, para os aprovados em Brasília, e nas Superintendências Regionais para quem foi aprovado em outros estados.

Documentação - Atestado de aptidão física e mental emitido por junta médica; carteira de identidade; certidão de nascimento ou casamento do servidor; CPF; PIS/PASEP; comprovante de escolaridade e titularidade (Agente Administrativo: certificado de conclusão do ensino médio / Administrador e Economista: Diploma de conclusão de curso superior e cópia do registro no conselho regional correspondente); Título de eleitor com comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral; Certificado de reservista; (servidores do sexo masculino); formulário de autorização de acesso (fornecido pela unidade de RH); cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; termo de compromisso de permanência na unidade da vaga para a qual tenha sido nomeado, conforme disposição no edital, por no mínimo dois anos, a contar da data de entrada em exercício; comprovante de residência; currículo; Duas fotos 3x4 recentes; Certidão de nascimento de dependentes e de casamento e declaração de dependência econômica, se houver; certidão de tempo de serviço (se houver) expedida por outros órgãos públicos ou pelo INSS (atividade privada), para fins de averbação ou CTPS e declaração de que não recebe aposentadoria por órgão público.

Outras nomeações - As três convocações oficiais determinadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já foram realizadas ao longo desse primeiro semestre. Nas últimas semanas 370 novos servidores foram nomeados por meio de portaria de excedentes. A partir de agora, somente serão publicadas nomeações excedentes, ou seja, para reposição das vagas cujos candidatos não compareceram para posse.