Concluída fase de instrução da ação penal do mensalão
Depois que a Procuradoria-Geral e os réus apresentarem as alegações finais, o ministro Barbosa poderá preparar seu voto e posteriormente solicitar data para julgamento da ação em Plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa encerrou a chamada fase instrutória da Ação Penal (AP 470) do mensalão e abriu prazo para acusação e defesa apresentarem as alegações finais no processo. A Procuradoria-Geral da República terá 30 dias, contados dessa quarta-feira (8), para apresentar suas argumentações. Em seguida, será a vez de os 38 réus no processo apresentarem suas alegações finais, também em 30 dias.
“Entendo que a concessão de 30 dias para que as partes, sucessivamente, apresentem suas alegações finais mostra-se razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas”, pondera o ministro no despacho em que dá por encerrada a fase instrutória do processo.
Depois que a Procuradoria-Geral e os réus apresentarem as alegações finais, o ministro Barbosa poderá preparar seu voto e posteriormente solicitar data para julgamento da ação em Plenário.
Aceita em 2007, a denúncia do mensalão acusa 38 pessoas, entre políticos, lobistas e empresários, de envolvimento em esquema de financiamento de parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político ao governo.
Atualmente, a ação penal conta com 44.265 folhas (210 volumes e 484 apensos), mas, como observa o ministro Joaquim Barbosa no despacho em que abre o prazo para as alegações finais, o processo se diferencia de outras ações penais em trâmite no Supremo porque foi totalmente digitalizado desde o início. “A todo o momento e até mesmo simultaneamente, os autos estão inteiramente acessíveis às partes”, ressalta o relator. “Esse ganho tecnológico, portanto, minimiza, sem sombra de dúvida, as inquietações das partes quanto à exiguidade dos prazos fixados na legislação processual”, completa.
O ministro acrescenta que as partes no processo “tiveram um extenso período para se prepararem para a apresentação de suas alegações”, uma vez que ele deferiu a realização das diligências finais da fase instrutória em fevereiro de 2011.
O prazo de 30 dias para apresentação de alegações finais determinado pelo ministro Barbosa foi solicitado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante da “grande complexidade do feito” e do “volume de provas amealhadas no curso da instrução”.
Em agosto de 2007, após cinco dias que somaram 30 horas de julgamento, o STF recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 40 acusados. Desses, 38 continuam respondendo como réus perante a Corte.
Márcio Luiz dos Reis Advogado13/06/2011 8:44
Bom dia a todos os leitores deste conceituado veículo de comunicação. A bem da verdade, o prazo concedido aos \\\"famosos Réus\\\", verdadeiros malfeitores da huminadade, é por demais extenso, haja vista que todos, absolutamente todos, já gozaram de tamanha elasticidade temporal às suas \\\"defesas\\\". Todavia, em face da conplascência de nossa justiça, o que fazer, não é? Mas, creiamos que o conspícuo Ministro Joaquim Barbosa - honra, glória e espelho à comunidade forense, certamente, irá dar um basta em toda esta farsa que se instalou no presente episódio. Trata-se da mais pútrida das operações políticas ocorridas em nosso país, verdadeira fronta aos nossos sentimentos de honra e caráter, nos remetendo ao célebre ensinamento de Rui Barbosa - De tanto ver triunfar as nulidades... lembram-se? Minsitro Joaquim Barbosa, cremos todos em sua consciência e notório saber jurídico, na certeza de banir esta renca dos anais histórico-político pátrio. Faça esta cambada pagar pelo mal que fizeram à nossa nação, verdadeiros larápios, puna-os com o rigor da Lei e da Justiça, afinal, não pode valer a máxima que cadeia fôra feita apenas para os p, p e p. Ministro Joaquim Barbosa, o país inteiro está a confiar em suas ações de exímio Magistrado.