Uma concessionária de energia deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos materiais a um pecuarista que perdeu parte do gado após queda de um poste de transmissão de energia em sua propriedade. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O autor alegou que o poste apresentava sinais de apodrecimento da madeira pelo decurso do tempo. Os fios de alta tensão de desprenderam e atingiram os animais, que pastavam no local.

O relator do recurso, desembargador Leonel Carlos da Costa, entendeu que os documentos e depoimentos colhidos nos autos apontam a falha na prestação do serviço e comprovam os danos materiais. Em relação ao dano moral pleiteado, o magistrado afirmou que não houve demonstração de que o medo supostamente gerado pelo incidente tenha refletido de maneira prejudicial nas tarefas desempenhadas pelo autor na fazenda.

Os desembargadores Cristina Cotrofe e Antonio Celso Faria também participaram do julgamento. A votação foi unânime.

Apelação nº 0000251-33.2013.8.26.0464