Concedida tutela antecipada contra exercício ilegal da profissão
Liminar representa uma importante vitória na luta contra o exercício ilegal da profissão
A 1ª. Vara Civil da Justiça Federal concedeu à OAB-SP antecipação parcial de tutela em nova Ação Civil Pública, proposta para impedir o exercício ilegal da profissão. A demanda foi proposta para que a Associação Multi-Setorial Indústria e Comércio suspendesse suas atividades e se abstivesse de prestar serviços relacionados às atividades jurídicas.
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Carlos Roberto Fornes Mateucci, explica que a empresa vinha oferecendo serviços de consultoria jurídica nas áreas empresarial, trabalhista, civil tributária e criminal, mas não atendeu notificação da Ordem para apresentar os nomes dos advogados que prestavam o serviço. "Só podem postular em juízo e prestar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas advogados ou sociedade de advogados", explica Mateucci.
De acordo ainda com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, "outros procedimentos estão em andamento e, por meio de atuação conjunta do TED e departamento jurídico da OAB SP, vão salvaguardar os direitos da advocacia e do jurisdicionado".
Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a liminar representa uma importante vitória na luta contra o exercício ilegal da profissão. "Declaramos guerra ao exercício ilegal da profissão e estamos ingressando com medidas judiciais em casos semelhantes, visando coibir a atividade jurisdicional irregular que mancha a imagem da advocacia", afirmou.
Em sua decisão, o juiz Marcos Aurelio de Mello Castrianni, ressaltou também que "a continuidade do exercício irregular das atividades de advocacia pode causar prejuízos irreparáveis ao jurisdicionado".
Sabrina sua profissão20/03/2012 21:44
Prezados, Senhores A verdadeira mancha na imagem da advocacia não é exercer a profissão e sim a prova que se impõe a estes profissionais, já que a mesma não tem o condão de colocar no mercado os melhores profissionais, pois estes não se faz da noite para o dia e muito menos em uma prova de um único dia e exaustiva. O profissional deve primeiro ter amor, respeito, dedicação, prazer pela sua profissão, buscando os princípios que norteiam a justiça e a sensibilidade a dor do próximo. Tem muitos profissionais que peticionam para advogados que gritam aos quatros ventos que tem a carteira, no entanto não conseguem sequer peticionar uma inicial. Incrível que tenha conquistado a carteira, mas no dia a dia são um fracasso. No entanto, muitos e muitos são obrigados a ficar na sombra, quando são eles autores de inúmeras peças e vitórias, mas quem leva a Fama é apenas o outro que por sorte ou sabe se-la, obteve a carteira. A prova faria seu papel se fosse uma forma de avaliação periódica e constante e na área em que o advogado atua. Exemplo, várias peças, recursos, sustentação oral, explanação dos fatos. Avaliação eta que já deveria iniciar no curso da faculdade, como os médicos, pois um único dia de prova, não seleciona o melhor jamais.
cesar augusto autônomo e bacharél em direito 21/03/2012 9:05
Sabrina o que voce diz é a pura verdade, eu ganho dinheiro fazendo petições para advogados, e graças a Deus eu não dependo da advocacia, pois tenho a minha atividade como autônomo, mas vejo e muitos advogados aqui neste site me xingam e reclamam, dizendo que isso é um exercício ilegal da profissão. A pior covardia é feita com alunos jovens, que os pais se individam para pagar uma faculdade, e o próprio FIES é um estelionato do governo, para no final do curso ficar com o diploma e não poder trabalhar, simplesmente porque existe uma avaliação, que na realidade não avalia ninguém, somente a capacidade de memória é que é avaliada dos alunos, porque eles querem fazer do direito uma ciência exata, como se fosse matemática, onde dois mais dois vai sempre dar quatro. Infelizmente a OAB é um poder paralelo no país, os Ministros da Justiça, e muitos desembargadores são indicados pela OAB, sem prestarem concursos para a magistratura, e lembramos que para entrar no serviço público só pode ser feito através de concurso. Então Sabrina esta entidade indica pessoas, advogados para exercerem ilegalmente a profissão, prolatando sentenças, prejudicando a sociedade e ainda querem dizer que este Exame de Ordem é para defendê-la. A OAB enfrentou até a presidente Dilma, através do seu Presidente Ophir, dizendo que não iria cumprir a lei que determinou que as anuidades dos conselhos de classe não poderiam ultrapassar o limite de R$ 500,00, e a alegação do Ophir é de que a OAB é uma entidade sui generis. Como é que uma entidade que presa a moral e a ética, com discursos de defesa da lei, e é a primeira a descumpri-la. A advocacia é uma atividade liberal, e a própria constituição defende a livre iniciativa, então qual é o interesse em manter o Exame de Ordem, a não ser para enriquecimento dos seus organizadores, e pior sem prestar contas ao governo. Esta entidade só tem o discurso, mas falta mora e ética, é como aquele ditado, FAÇAO QUE MANDO, MAS NÃO FAÇA O QUE FAÇO. Abraços Sabrina, e parabéns pelo seu comentário, que é a pura realidade.
Adherson Negreiros tejas Serv idor Público 21/03/2012 11:02
Parabéns pelos comentários de Sabrina e Cesar Augusto. Sou acadêmico, curso o quinto semestre de direito, faço prática jurídica na faculdade. Independente disso, posso dizer que sou autor de várias petições que tramitam na justiça estadual e federal. Tive a honra de chegar ao STJ e STF através de Resp , Agravo de Instrumento e RE. Já ganhei duas indenizatórias contra duas empresas de grande porte no meu estado. Quer dizer, a única coisa que preciso é somente a assinatura e a OAB do colega, como se fosse ele que tivesse feito a peça processual. Já estou na metade do curso, mesmo assim, defendo o exame da OAB. Certo dia veio a minha pessoa, um advogado, com carteira da OAB, ele já conhecia meu trabalho, pedindo como fazer um Mandado de Segurança para uma determinada pessoa que foi reprovado no exame de aptidão física (concurso público). Confesso que fiquei com vergonha dele, um advogado inscrito na OAB pedindo para um acadêmico de direito como fazer um MS, achei muita humilhação.
RAFAEL autonomo21/03/2012 9:00
DIPLOMA NAO ENCURTA ORELHA DE NINGUÉM!
MArcos Gandolfi Formando21/03/2012 10:29
Realmente, não é da noite para o dia que forma-se um profissional, mas sim, durante os 5 anos de academia...sendo coroado com o sucesso, ao mostrar o quanto aprendeu e que o exame da ordem nada mais é que uma simples prova...ao meu ver bem mais simples que muitas aplicadas na universidade...me desculpem mas eu passei e foi muito facil....
santos sua profissão21/03/2012 15:18
Muito bom o comentário da Sabrina. É exatamente isso que penso, principalmente quando ela cita a forma de avaliação que deve ser periódica e constante. Deixo aqui uma pergunta, e tenho quase certeza que não saberão me responder. Qual a profissão de quem terminou a faculdade de direito? ???????
ÁLVARO ALVES PEREIRA Servidor Público Estadual 21/03/2012 20:25
A PROFISSÃO QUE O ACADÊMICO DE DIREITO ADQUIRE APÓS TERMINAR A FACULDADE, É \\\"RÁBULA\\\", AMBULANTE, OU VENDEDOR DE SONHOS SEGUNDO A OAB E O SR OPHIR. TÁ BOM PRA VC, SE NÃO ESTÁ FAÇA FACULDADE DE ARTES .
Santos e Santos sua profissão 22/03/2012 11:21
Rábula, existe milhares na OAB, inclusive o seu presidente.
arlete moraes costa estagiária21/03/2012 15:20
Que vergonha brasileira, essa ação é mais uma vegonha nacional pois os estagiarios e bacharel não so peticiona como atua em todas as areas juridicas são impedidos pela Unica profissão que exige passar na OAB,isso te da o direito de ser advogado imprecionante não sua época de faculdade ninguem considera e seus estágios isso não ta no vocábulario mas erro de portugês a isso ta simples não é so passar na OAB. Que interessante.
ÁLVARO ALVES PEREIRA Servidor Público Estadual21/03/2012 20:35
O PROBLEMA NÃO É TANTO PASSAR NA OAB, MAS SIM A POUCA VERGONHA DE TODOS OS ANOS CADA BACHARÉL TEM QUE PAGAR R$ 250 REAIS PARA FAZER O EXAME. ELEFANTE BRANCO DA OAB QUE CADA VEZ MAIS SE INFORTUNA.
Santos e Santos sua profissão 22/03/2012 11:23
Na verdade é 200 reais ainda não houve aumento.