O italiano Daniele Pietrangelo Battaglia poderá cumprir em seu país a pena de quatro anos e seis meses de prisão por roubo a banco. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (01/07) a Extradição dele (Ext 973) para ao governo da Itália. A decisão dos ministros do STF foi tomada, por unanimidade, nos termos do voto do ministro relator, Joaquim Barbosa.

Em seu voto, o ministro ressaltou que o pedido do governo italiano reúne todas as condições para ser admitido pelo Tribunal e observou que o fato de Battaglia ter família (mulher e filha) no Brasil, não impede quem ele cumpra a pena em território italiano. O ministro Joaquim Babosa fundamentou sua decisão na Súmula 421 do Supremo: ?Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro?.

O ministro também acolheu o parecer da Procuradoria Geral da República que opinava pela extradição. Mas em seu voto, o ministro recomendou que deve ser descontado o tempo em que o extraditando ficou preso no Brasil, por conta do pedido feito pelo governo italiano.

Pietrangelo Battaglia teve sua prisão para fins de extradição decretada pelo Supremo em março de 2003. Desde 31 de dezembro do ano passado ele está preso preventivamente Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga, Ceará.

Processos relacionados:

EXT-973