Complexidade das investigações exige análise criteriosa na área criminal

?Esperamos que não seja necessária a fragmentação da denúncia para garantir eficiência e celeridade na instrução processual?, destacou a promotora de Justiça que atua no caso

Fonte: MPMT

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Para oferecer a denúncia criminal contra os acusados de envolvimento nas fraudes cometidas na licitação para aquisição das máquinas e caminhões pelo governo do Estado, o Ministério Público tem que demonstrar o grau de participação de cada um dos envolvidos. Essa individualização, de acordo com a promotora de Justiça que atua no caso, Ana Cristina Bardusco, depende necessariamente da análise criteriosa de todo o inquérito que compreende 56 volumes, com aproximadamente 10.800 páginas.


O Ministério Público aguarda também a análise técnica de 20 transferências de sigilos fiscais e bancários. Segundo a promotora de Justiça , muitas informações bancárias requisitadas pelo juízo ainda não foram remetidas pelas instituições bancárias, mesmo com a cobrança efetiva da promotoria. Esclareceu, ainda, que não há pedido de prisão preventiva no âmbito judicial.


“O que existe é um relatório elaborado pela Polícia Fazendária, no qual representa por esta providência em relação a dois indiciados. No entanto, a manifestação ministerial ocorrerá no momento do oferecimento da denúncia”, explicou a promotora de Justiça.


A intenção do Ministério Público, segundo ela, é oferecer uma denúncia que inclua todos os envolvidos com a devida responsabilidade em cada um dos crimes que foram cometidos. As investigações apontam indícios para a prática de crimes de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. “Esperamos que não seja necessária a fragmentação da denúncia para garantir eficiência e celeridade na instrução processual”, destacou Bardusco.


Ela explicou também que, dependendo dos resultados das transferências de sigilos fiscais e bancários, novas diligências poderão ser necessárias. A promotora de Justiça esclareceu que o oferecimento da denúncia demandará tempo considerável. “Devido à complexidade das investigações, não estipularemos prazo para a conclusão dos trabalhos”, reforçou.


ÁREA CÍVEL: Os promotores de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá encaminharam cópia do inquérito civil à Procuradoria Geral de Justiça para avaliar eventual participação do ex-governador Blairo Maggi no 'escândalo dos maquinários'. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, que está no Rio Grande do Sul participando da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, disse que iniciará a análise na próxima semana.


No dia 16/11, a Promotoria de Justiça ingressou com duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra os ex-secretários de Administração, Geraldo de Vitto, e Infraestrutura, Vilceu Marquetti. Além deles, também foram acionadas as empresas Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, Iveco Latin América Ltda e Extra Caminhões Ltda.

Palavras-chave: Investigação Denúncia Fraude Mato Grosso Critérios

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