A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) pode votar hoje o parecer do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sobre a proposta. A reunião será realizada no Plenário 8, às 14h30. Ontem, Teixeira apresentou o parecer aos colegas do colegiado.

 

Em relação aos efeitos da apelação da sentença, o texto mantém a norma usada atualmente, segundo a qual a apelação impede, na maioria dos casos, a aplicação da decisão do juiz até que a segunda instância aprecie esse recurso.

Já o projeto original tem orientação contrária. Pela proposta, a sentença do juiz deverá ser executada, independentemente da apresentação de recurso. O efeito suspensivo não seria regra, mas poderia ser concedido pelo magistrado caso a caso.