Comissão de Segurança Pública aprova salas de aulas nas penitenciárias
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 3442/08, do Senado, que prevê a construção de salas de aulas para cursos do ensino básico e profissionalizante nos presídios.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3442/08, do Senado, que prevê a construção de salas de aulas para cursos do ensino básico e profissionalizante nos presídios.
A Lei de Execução Penal (7.210/84) menciona espaço para a educação em presídios, mas não há regra específica.
O relator da matéria na comissão, deputado Paes de Lira (PTC-SP), avalia que a promoção de acesso à educação na execução penal "é da maior importância" para a segurança pública no País.
Espaços adequados
"Resta-nos, portanto, garantir que haja espaço físico adequado nos estabelecimentos penais onde se cumpre pena de privação de liberdade para a condução de atividades educacionais", afirmou.
Lira lembra que há diversos projetos de lei tramitando no Congresso que permitem ao preso abater os dias que estiver estudando no saldo da pena a cumprir, como já ocorre em relação aos dias trabalhados.
"Essas propostas [combinadas com a que a comissão acaba de aprovar] irmanam a educação e aumentam as chances de êxito na ressocialização dos presos", afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra do projeto: PL 3442/08