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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

Comissão especial se reúne hoje no Senado para tentar definir cronograma do Impeachment

Conselho de Ética discutirá parecer que pede cassação de Eduardo Cunha. Comissão especial do impeachment no Senado deverá votar cronograma.

Fonte: G1

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Reprodução: fotospublicas.com

A semana na política em Brasília será movimentada pela Conselho de Ética da Câmara, que deve discutir e votar o parecer pela cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Casa, e pelos debates na comissão do impeachment no Senado, que se reunirá para definir o cronograma sobre o processo da presidente afastada Dilma Rousseff.


Para esta semana, ainda está prevista a sabatina de Ilan Goldfajn no Senado. Indicado para presidir o Banco Central, ele precisará ter o nome aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pelo plenário da Casa.


Conselho de Ética


Na semana passada, o relator do Conselho de Ética da Câmara, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou relatório no qual defende a perda de mandato de Cunha por quebra de decoro. Foi concedido pedido de vista coletivo, o que garante prazo extra de dois dias úteis para os deputados analisarem o parecer. Uma sessão foi marcada para esta terça-feira (7). Se não der tempo de encerrar a discussão, a votação poderá ficar para quarta (8).


Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).


Comissão do impeachment


No Senado, com a decisão do presidente da comissão especial do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), de acatar uma questão de ordem e reduzir em 20 dias o tempo para as alegações da defesa e da acusação, houve um impasse, e a definição de um cronograma do processo ficou para esta semana.


Uma reunião foi marcada para a tarde desta segunda-feira (6) para tentar votar o calendário apresentado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).


No entanto, a defesa de Dilma recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoeski, contra a redução do prazo para apresentar alegações finais. O colegiado não poderá, portanto, decidir o cronograma antes de sair uma decisão de Lewandowski, o que deve ocorrer nesta segunda.


Sabatina


Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai sabatinar Ilan Goldfajn, indicado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para o comando do Banco Central. A votação no Plenário do Senado poderá ocorrer no mesmo dia, conforme sinalizou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).


Ilan Goldfajn já foi diretor de Política Econômica do próprio BC no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2000 e 2003. Antes de ser indicado para o Banco Central, ele era economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco.


Na semana passada, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) leu relatório favorável à mensagem da Presidência da República que oficializa a indicação de Goldfajn, mas foi concedida vista coletiva.


Aliados do governo queriam ouvi-lo já na semana passada, a fim de viabilizar a participação de Goldfajn na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para 7 e 8 de junho, quando será definida a taxa básica de juros, a Selic. Porém, não houve acordo com a oposição.


Votações


No plenário da Câmara, poderão ser votadas propostas como a que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas.


Entre as propostas de emenda à Constituição, está na pauta o segundo turno da PEC que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente. Em relação aos projetos de reajuste do funcionalismo público, ficou pendente a proposta que estrutura carreiras da Defensoria Pública da União.


No Senado, o plenário poderá votar o projeto de lei que incrementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público.


Além disso, os senadores podem apreciar projetos destinados a combater a violência contra a mulher e devem concluir a votação da PEC dos Precatórios (que trata das dívidas que o governo tem com cidadão ou empresa que ganhou processo judicial transitado em julgado).

Palavras-chave: Impeachment Dilma Rousseff Cassação Eduardo Cunha Corrupção Crime de Responsabilidade

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