A Comissão Especial da Reforma da Previdência iniciou, nesta terça-feira (18), a primeira reunião de debates sobre o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na última quinta-feira (13).

A reunião terá uma sucessão de discursos, de deputados contra e a favor da PEC. Até esta segunda-feira (17), a lista de inscrição contava com mais de 140 parlamentares. Na manhã desta terça, mais de 20 deputados se inscreveram.

A intenção do presidente da Comissão, Marcelo Ramos (PL-AM) é usar as reuniões desta terça e quarta-feira (19) para dar espaço para os discursos e reduzir a fila de deputados que vão se pronunciar.

A votação do parecer deve acontecer na próxima semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula acordo com líderes para votação do relatório na comissão comissão próxima semana.

Concluída esta fase, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará passar por duas votações. Em cada uma, precisa obter, no mínimo, 308 votos (o apoio de 60% da Câmara). A expectativa de Rodrigo Maia e de líderes é que a reforma da Previdência tenha a tramitação concluída na Câmara antes do recesso legislativo, que ocorre em julho.

Passo a passo

Quem faz parte da Comissão Especial terá 15 minutos para discursar nesta terça. Quem não faz parte terá um tempo menor, de 10 minutos. Líderes poderão somar seu tempo de discurso, se estiverem inscritos, com o tempo de liderança, que varia de acordo com o tamanho da bancada.

O acordo de líderes fechado na semana passada prevê, de um lado, que o governo se compromete a não apresentar um requerimento de encerramento de discussão – instrumento regimental para encerrar a discussão antes do fim da lista de inscritos. Por outro lado, a oposição se compromete a não obstruir os trabalhos, ou seja, apresentar uma série de requerimentos e questões de ordem com o objetivo de atrasar o início do debate.

A discussão será encerrada oficialmente pelo presidente da comissão, Marcelo Ramos, quando estiver esgotada a lista de inscrição. Com isso, a comissão especial entrará numa segunda etapa, a da votação. O texto é votado por maioria simples (maioria dos presentes). É possível que deputados já apresentem, na comissão, sugestões de mudança no texto, os chamados destaques.