Depois de realizar várias reuniões e coletar informações junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Conselho Federal da Justiça, uma comissão de servidores do Tribunal Superior do Trabalho finaliza esta semana as propostas que serão apresentadas aos ministros sobre a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Durante os meses de dezembro de 2004 e janeiro de 2005, os três servidores integrantes da comissão, coordenada pelo diretor-geral de Coordenação Judiciária, Valério Freitas do Carmo, fizeram visitas e participaram de encontros com servidores do STJ e do CJF designados pelo presidente daquele Tribunal, ministro Edson Vidigal, a fim de reunir informações necessárias para subsidiar a implantação do novo órgão, criado pela Reforma do Judiciário promulgada em dezembro de 2005.

A partir do material reunido, a comissão elaborou minutas do anteprojeto de lei e da resolução administrativa que instituirão o novo Conselho e ainda uma proposta de regulamento. Este material será apresentado aos ministros do TST logo após o reinício das atividades do Judiciário, dia 1º de fevereiro.

De acordo com o texto da Reforma, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho será criado por lei e deverá ser instalado no prazo de cento e oitenta dias a partir da promulgação, 8/12/2004. Até que seja promulgada a lei dispondo sobre a sua criação, cabe ao TST regulamentar seu funcionamento por meio de resolução.

O Conselho da Justiça Federal, que funciona no âmbito do STJ, foi criado pela Constituição de 1988 e é o órgão responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro Grau (Varas Federais) e de segundo grau (cinco Tribunais Regionais Federais). Atribuições semelhantes estão previstas para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que fará a supervisão financeira, orçamentária, patrimonial e operacional dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.