Comissão do Nepotismo quer ouvir posição da OAB

Fonte: Conselho Federal da OAB

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A Comissão do Nepotismo, criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta que proíbe a contratação de parentes de autoridades dos três Poderes - Proposta de Emenda à Constituição 334/96 - aprovou requerimentos para a realização de seminários regionais e audiências públicas com diversas autoridades. Um dos convidados será o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.

O ex-ministro da Administração Luiz Carlos Bresser Pereira (governo FHC) será convidado a falar sobre a reforma administrativa implementada durante sua gestão, mais especificamente sobre os critérios para provimento de cargos de livre nomeação e exoneração. O convite a Bresser foi sugerido pela deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).

A Constituição permite a nomeação para cargo em comissão, sem concurso público, mas a parlamentar reclama que têm ocorrido abusos nessas nomeações, "ferindo os princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem reger a administração pública".

Também a pedido de Yeda Crusius, explicarão os critérios adotados para o provimento de cargos de livre nomeação e exoneração em suas respectivas instituições os seguintes convidados: a secretária de Administração do Distrito Federal, Maria Cecília Landim; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio; o diretor do Senado, Agaciel Maia; e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado.

Vão ser chamados,ainda, o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, para discutirem a ocorrência de nepotismo no Brasil.

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