A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 5732/09, do Senado Federal, que permite que o trabalhador com mais de 60 anos saque seus recursos acumulados no PIS/Pasep. As pessoas com deficiência e idosos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas) também terão direito ao saque.

De acordo com a legislação atual, somente com 70 anos os trabalhadores podem reivindicar o benefício.

A relatora na comissão, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), defendeu a aprovação da medida. Ela lembrou que o conceito de idoso está definido como a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Estatuto do Idoso (10.741/03).

"Dessa forma, a proposição, além de justa, está em consonância o Estatuto do Idoso, que representa um marco legal importante na conquista de direitos e garantias desse grupo populacional", disse a parlamentar.

Íntegra da proposta:
PL-5732/2009