Comissão debate uso dos recursos da Lei Pelé na formação de atletas
Ministério do Esporte publicou portaria que dispõe sobre os limites de utilização de recursos financeiros para custeio das despesas administrativas para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos
A Comissão do Esporte promove audiência pública para discutir os esclarecimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito dos recursos oriundos da Nova Lei Pelé (9.615/98) que estão liberados para os clubes investirem na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.
Em nome do TCU, quem vai prestar esclarecimentos é o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto, Marcelo Bemerguy. O evento atende solicitação do deputado Afonso Hamm (PP-RS).
O parlamentar observa que, no início deste ano, o Ministério do Esporte publicou portaria que dispõe sobre os limites de utilização de recursos financeiros para custeio das despesas administrativas para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, concluindo assim os atos governamentais que permitirão a liberação dos recursos para clubes investirem na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.