A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 7519/10, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que determina que os sensores de velocidade de veículos sejam pintados com listras amarelas e pretas, instalados em locais visíveis ao condutor durante o dia e identificáveis à noite por faixas reflexivas.

Atualmente, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é obrigatória apenas a existência de placas que informem a presença de fiscalização eletrônica nas vias.

Segundo o autor do projeto, a atual sinalização não é suficiente para identificar os locais exatos dos sensores, para comprovação da infração. “Muitos deles são mascarados, de difícil visualização, o que pode demonstrar  a intenção dos órgãos de trânsito de aplicar armadilhas para autuar os condutores”, afirma.

Para o relator, deputado Décio Lima (PT-SC), a identificação dos radares é necessária para cumprir o papel educativo da fiscalização e não para prevenir o condutor. "A proposta vai ao encontro de muitas iniciativas contra abusos de autoridade", afirmou.

Lima frisou que a preocupação de Cirilo com a transparência do processo de fiscalização de trânsito é justificada e que a pintura dos aparelhos de fiscalização é "plenamente admitida".

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.