A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 4374/04, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que aplica aos alimentos dietéticos as mesmas exigências que a vigilância sanitária estabelece para os medicamentos. Segundo o projeto, os rótulos dos produtos dietéticos deverão incluir informações sobre a sua composição qualitativa e quantitativa; os nomes químicos genéricos e a quantidade dos componentes básicos; as taxas e teores de componentes de produtos para dietas de restrição; e a quantidade de calorias por unidade de peso ou volume do produto.

O projeto também proíbe que os produtos dietéticos sejam identificados como produtos naturais, caso não sejam integralmente constituídos por componentes naturais. Outra proibição é que os adoçantes artificiais sejam produzidos ou comercializados com a associação de ingredientes artificiais e naturais.

De acordo com o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a proposta é relevante porque há uma grande quantidade de cidadãos que são consumidores de produtos dietéticos no Brasil. "Tais produtos são consumidos em larga escala e, mesmo não dependendo de prescrição, podem ocasionar danos ao consumidor", afirma.

Informação nos rótulos

Júlio Delgado ressaltou que o projeto está em perfeita sintonia com o Código de Defesa do Consumidor no que se refere à obrigação dos fornecedores quanto à apresentação de informações claras e precisas nos rótulos e publicidade de seus produtos.

No que diz respeito a eventuais detalhes técnicos da rotulagem, o relator considerou que isso será objeto de comissão técnica apropriada, uma vez que seu parecer se ateve ao equilíbrio das relações de consumo. Ele apresentou uma emenda de redação trocando a palavra alimentos por produtos, que foi aprovada.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.