Comissão aprova fim de prazo para que presos fiquem em presídios de segurança máxima
Proposta tira a limitação de prazo prevista em lei (11.671/08) para que os presos permaneçam em presídios federais de segurança máxima. Hoje, um preso pode permanecer em prisão federal por 360 dias, prorrogáveis por igual período. A proposta permite que os juízes prorroguem o prazo de 360 dias indefinidas vezes, sempre que considerarem necessário
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última quarta (14), proposta que tira a limitação de prazo prevista em lei (11.671/08) para que os presos permaneçam em presídios federais de segurança máxima. Hoje, um preso pode permanecer em prisão federal por 360 dias, prorrogáveis por igual período. A proposta permite que os juízes prorroguem o prazo de 360 dias indefinidas vezes, sempre que considerarem necessário.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lincoln Portela (PR-MG) ao Projeto de Lei 5436/13, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O texto original permitia somente mais uma prorrogação de prazo, fazendo com que os presos pudessem ficar em presídios federais de segurança máxima por até 1080 dias (três períodos de 360 dias).
Pacificação
Portela argumentou que a medida é necessária principalmente para manter os chefes de facções criminosas longe de seus estados de origem. “O retorno dos chefes do crime organizado para o Rio de Janeiro irá comprometer o trabalho de pacificação do estado, uma vez que facilitará que eles retornem ao comando das ações criminosas. Como é sabido por todos, com o uso de mensageiros ou de equipamentos eletrônicos, ilegalmente inseridos no interior do presídio, os chefes do crime montam postos de comando de ações criminosas e atuam com a mesma liberdade que teriam se estivessem fora dos muros da prisão”, alertou.
Tramitação
Alberto Louvera Professor16/08/2013 20:14
Absurdos! 1. O isolamento do preso, longe de seu familiares, com toda certeza, vai torná-lo um animal. 2. Fere-se os princípios norteadores da execução da pena. 3. Aumentará a violência nos Estados. 4. Os Estados, como o rio de Janeiro, está assinando sua incapacidade de ter presídios que realmente estabeleça a segurança do preso e da sociedade. 5. É digno, atende aos princípios da execução da pena e da prevenção, construir, em cada Estado, um presídio Federal, para acolher os \\\"chamados bandidos perigosos\\\", dentro de seus próprios Estados. 6. Será que estes políticos já pensaram sobre de onde vem o dinheiro que sustenta as visitas de advogados de outros Estados, aos Presídios Federais? Garanto que o dinheiro vem do crime. Bem, deixe-me calar. Os políticos acham que entendem de segurança pública. Os presídios federais só existem porque o sistema penitenciário brasileiro comum é corrompido.
João Marcos Advogado16/08/2013 20:58
Preso passa de gente a virar bicho, ai sim aumentará a insegurança. Isso coisa do passado, coisa da época de exceção, o STF declarará a inconstitucionalidade dessa lei. Absurdo!!!
nogueira advogdo16/08/2013 22:06
BANDIDO É BANDIDO, O QUE NÃO PODE E´FICAR SOLTO. A PENA DE MORTE SERIA IDEAL PAR BANDIDOS PERIGOSOS.
Adevaldo Pereira Corretor de imóvel Bacharel em Direito17/08/2013 0:25
É até uma ofensas aos animais irracionais ao ser comparado com os racionais. Uma vez que ,estes agem com intenção de ocasionar lesão ao patrimônio ou, até mesmo levar á morte do seu semelhante para obter vantagem indevidas. O que não pode, é pessoas de bem ter que conviver com seres que não querem trabalhar honestamente para obter seu sustento. Então, o único jeito, é insolar este individuo por um bom tempo, e quem sabe, pra sempre, dependendo do seu comportamento.
OSMAR MOACIR EMPRES?RIO17/08/2013 22:01
Já vem sem tempo a alteração na Lei 11.671, não há como conviver com bandidos periculosos que somente dão despesas para o (leia - contribuintes). Aproveitando o ensejo, deveriam os políticos alterar a lei também, para prender justamente com os mesmos bandidos, os agentes prisionais que levam celulares para dentro do presídio. Ainda, sabemos que a diminuição dos roubos, inclusive com mortes, seria o aumento considerável da pena imposta aos receptadores dolosos.
Maia estudante18/08/2013 11:42
Seria essa essa modificação justa é útil? Quanto mais longe a pena do delito, cresce a incredulidade da população no poder judiciário. Ao meu ver, a problemática não são a quantidade de dias a mais, 1080 dias ou indefinidas vezes repetidos, se não resolve o delito, isso se torna muito mais que uma prisão \\\"de segurança Máxima\\\" e uma prisão perpetua. de que adianta mexe na lei, e não resolver o problema? haverá superlotação dos sistemas carcerários.