A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 7507/06, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 262 cargos no âmbito da Corte, sendo 185 de analistas judiciários e 77 de técnicos judiciários. O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), apresentou parecer favorável à adequação orçamentária do projeto.

Segundo ele, a criação dos cargos vai implicar um impacto orçamentário de R$ 6,5 milhões em 2007 (no caso dos cargos serem preenchidos a partir de setembro deste ano), R$ 22,4 milhões em 2008 e de R$ 25 milhões em 2009.

Mais verbas

Willian informou que o Ministério do Planejamento enviou dois projetos de lei - (PLNs 3 e 4/07), ainda em tramitação - que abrem crédito no Orçamento para ampliar a margem orçamentária do STF. O objetivo é cobrir as despesas com a criação dos novos cargos.

O STF alega que os cargos são necessários para acompanhar o crescimento de processos julgados pela Corte constitucional. Em março deste ano, o tribunal divulgou dados estatísticos que mostram que o volume de processos analisados cresceu 555% a partir da Constituição de 1988. Atualmente, a demanda gira em torno de 100 mil processos por ano.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.