A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1886/11, do deputado Décio Lima (PT-SC), que torna obrigatória a divulgação de alerta aos cidadãos sobre a possibilidade de o uso da tecnologia 3D provocar danos à saúde. O alerta deverá ser transmitido pelas salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que utilizam essa tecnologia.

“É direito básico do consumidor o acesso irrestrito a toda informação pertinente sobre os produtos e serviços a ele ofertado no mercado de consumo”, afirmou o relator, deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), que apresentou parecer pela aprovação da proposta.

Loureiro ressaltou que já são conhecidos alguns efeitos danosos do 3D à saúde de certos grupos de indivíduos com histórico de epilepsia, derrame, uso excessivo de álcool, insônia ou portadores de outras doenças graves e mulheres grávidas e idosos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.