Com prazo apertado para não perderem a validade, duas medidas provisórias do ajuste fiscal precisam ser votadas nesta semana no Senado. As MPs 664 e 665, que criam novos critérios de acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte, entre outros benefícios, perdem o efeito em 1º de junho caso não tenham a tramitação concluída no Congresso. As duas matérias já foram aprovadas pela Câmara.

Consideradas pelo Palácio do Planalto como necessárias para o reajuste das contas públicas, as duas matérias devem dominar a pauta de votações do Senado. Assim como na Câmara, a análise dos textos deve ser cercada de polêmicas.

Na última quarta-feira (20), após mais de três horas de discussão, os senadores decidiram adiar a votação da MP 665, que muda critérios para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (veja vídeo abaixo). A 665 é a primeira medida provisória que será votada no Senado.

O acordo foi feito entre os líderes partidários da Casa e prevê que o texto seja votado apenas nesta terça-feira (26). A segunda medida, a MP 664, que altera regras para o acesso à pensão por morte, só será votada após a primeira medida ter sua análise concluída pelos parlamentares.

Caso passem por novas mudanças no Senado, as medidas deverão voltar para nova análise na Câmara antes de irem para sanção. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que, se as MPs forem modificadas, a Casa interromperá a análise da reforma política - prevista para começar na terça-feira - para votar as MPs do ajuste imediatamente.

Rebeliões

Para que as MPs sejam aprovadas, o governo terá de articular os parlamentares a fim de evitar novas rebeliões dentro da base aliada. Na Câmara, o governo teve de contar com votos favoráveis de parlamentares oposicionistas, como o DEM, para passar a primeira MP.

Antes da sessão da última quarta-feira no Senado, dois senadores do PT - Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) -, anunciaram que votariam contra a medida provisória.

Também anunciaram voto contrário à MP, por meio de um manifesto, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). O senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) também discursou em plenário contra a medida.

Desde que foram anunciadas, as medidas provisórias têm sido criticadas pelos oposicionistas e até mesmo por aliados do governo. A principal crítica da oposição é de que o governo está cortando direitos trabalhistas e agindo como inimigo dos trabalhadores o que, na opinião dos parlamentares contrários ao PT, é uma “contradição”.

O governo também tem de conviver com críticas de aliados, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista tem repetido nas últimas semanas que as medidas "sequer podem ser chamadas de ajuste fiscal", já que afetam direitos trabalhistas e previdenciários.

Fator previdenciário

Com a conclusão da votação da MP 665, prevista para ser encerrada já na terça, o governo terá de correr contra o tempo para aprovar a segunda MP. Na prática, o Senado terá duas sessões para analisar o texto - a de quarta e a de quinta-feira - já que, usualmente, as sessões da sexta-feira são reservadas para discursos dos senadores.

Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e recebeu uma emenda que altera o fator previdenciário, o que desagrada o governo. Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

A flexibilização da regra que inibe as aposentadorias precoces foi vista pelo Planalto como mais uma derrota do governo já que, de acordo com estimativa inicial do Ministério da Previdência Social – mencionada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães –, o impacto da mudança nas contas públicas será de R$ 40 bilhões em dez anos e de R$ 300 bilhões em 20 anos.

Apesar disso, a maioria dos senadores, especialmente os integrantes da base do governo, já se manifestou favorável à extinção do fator o que, em tese, pode facilitar a aprovação do texto. Mesmo assim, a oposição prometeu que votará contra a medida e dificultará a aprovação da matéria em tempo hábil.